A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugurou nesta segunda-feira (7), o projeto “Diálogos como o Supremo”, programa de difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, em formato de palestras e exposições. O objetivo é debater temas contemporâneos que provoquem reflexões, aprimorem discussões e fomentem ideias, de modo a contribuir para o fortalecimento do diálogo entre o STF e as demais instituições públicas e privadas e a sociedade civil e acadêmica nacional e internacional.
30 anos de adesão ao Pacto de San José
Na abertura do evento, a presidente da Corte lembrou o aniversário de 30 anos da promulgação do Pacto de San José da Costa Rica no Brasil, em dia 6/11. “Assim como no dia 5 de outubro comemoramos os 34 anos da Constituição Federal de 1988, hoje salientamos a relevância de celebrar os 30 anos da promulgação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que se fez pelo Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, da Presidência da República”, observou.
Segundo ela, em tempos de ataques reiterados à democracia e ao Estado Democrático de Direito, como os atuais, “faz-se imperioso, mais do que nunca, reafirmar a vinculação do Brasil à proteção dos direitos humanos e ao Pacto de San José da Costa Rica, marco significativo do compromisso assumido pelo Estado brasileiro com o respeito, a proteção e a realização de direitos, bem como sua integração ampla e efetiva no sistema interamericano de direitos humanos”.
Exposição
Também foi inaugurada hoje a mostra “Convenção Americana sobre Direitos Humanos – 30 anos da promulgação no Brasil”. Os painéis trazem informações básicas sobre a convenção, infográfico com os países signatários e linha do tempo destacando antecedentes históricos dos direitos humanos na América e a recepção da convenção no Brasil.
De acordo com a ministra Rosa Weber, esse diálogo demonstra a importância da consolidação democrática e humanitária não apenas dentro das fronteiras do Brasil, mas em toda a região, em busca de transformação que proporcione igualdade, inclusão e justiça social. “Almejo que possamos todos refletir, compreender e comungar da identidade interamericana que nos fortalece”, afirmou.
Palestra
A primeira conferência do projeto “Diálogos como o Supremo” foi proferida pelo jurista alemão Armin Von Bogdandy, professor de Direito Público na Alemanha e diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público. O tema foi “O Mandato Transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
O professor apresentou um conjunto de ideias inovadoras sobre o assunto, desenvolvidas por ele há muitos anos. Ele defende o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Supremas Cortes da América Latina, a fim de criar uma espécie de direito constitucional comum latino-americano, baseado nos direitos fundamentais.
Durante a palestra, Bogdandy afirmou que as constituições de muitos países passaram por transformações e que o sistema jurídico começou a usar casos concretos de modo a contribuir para uma mudança social profunda e uma inclusão mais democrática. Para o jurista, o constitucionalismo transformador é capaz de enfrentar algumas das grandes mazelas da América Latina em áreas com diversas dificuldades, desde a habitação até circunstâncias complexas como a concretização dos direitos sociais.
No final da conferência, o palestrante respondeu às perguntas enviadas. Estavam presentes os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, e, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente, ministra Maria Thereza, e o ministro Herman Benjamin.
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