(Sex, 2 Set 2015 17:00:00)
Antes da sessão de encerramento da correição, o ministro foi homenageado, em cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, e recebeu a comenda no grau “Grã Cruz”. Ele faz parte do grupo de personalidades que foram homenageadas em 2014 pelo TRT-11, conforme a Resolução Administrativa 156/2014, contudo, não pôde comparecer na ocasião.
A Ordem do Mérito Judiciário foi criada pela Resolução 138/2004 e é o maior reconhecimento da Justiça do Trabalho a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade em favor do Direito e da Justiça.
Durante os trabalhos, foram examinados os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe-JT, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da escola judicial, além de haver averiguação dos dados previamente encaminhados pela administração do TRT.
Alguns pontos foram destacados na ata, tais como:
1 – Boas Práticas na 11ª Região:
Na área administrativa:
a) Rede de apoio em situação de crise – tem como objetivo prestar assistência multidisciplinar em situações de crise (óbitos, acidentes, incêndios, etc.) que venham a atingir servidores e magistrados. É coordenada pela Seção de Serviço Social e conta com o apoio de servidores voluntários;
b) Programa de requalificação (ainda está na fase de mapeamento) – visa promover ações de combate ao absenteísmo e ao presenteísmo, constatados principalmente em face das mudanças de processos de trabalho pelas quais passa o Tribunal, com a informatização da área judiciária, com o PJE, e da área administrativa, com o e-SAP;
c) Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA – consiste em um conjunto de ações para facilitar a transição dos servidores e dos magistrados da atividade para a aposentadoria. Prevê, além palestras sobre os aspectos psicossociais e legais, módulo sobre experiências reais de servidores que já fizeram a transição e oficina para simulação dos aspectos financeiros e legais individualizados de cada interessado.
No aspecto judicial:
A conciliação prévia à execução, logo após a liquidação. Na hipótese de insucesso da tentativa conciliatória, durante a audiência, a reclamada é citada, o depósito recursal é imediatamente liberado ao reclamante, o prazo para a penhora é deflagrado e o juiz emite ordem ao Bacenjud para o bloqueio do crédito residual em execução. Esse procedimento desonera a secretaria da vara do trabalho da tarefa de expedição de mandado e atos subsequentes e o oficial de justiça de seu cumprimento, resultando em redução dos prazos da execução.
A iniciativa de prolação de sentenças líquidas independentemente do rito processual. O Tribunal tem incentivado a publicação das sentenças em conjunto com a planilha de cálculos, independentemente do rito processual, o que reduz os incidentes na fase de execução, tornando-a mais célere.
Realização de perícias com calendário ajustado previamente – Na audiência inaugural, após a tentativa de conciliação e o recebimento da contestação e de documentos, o juiz nomeia perito de sua confiança e institui calendário para a prática de todos os atos correlatos, tais como a data e o local da realização da perícia, o depósito do laudo pericial (hoje, anexação do laudo no PJe-JT), as datas iniciais e finais para manifestação das partes e a data de prosseguimento da audiência de instrução e julgamento. A ciência prévia do calendário otimiza o serviço da secretaria da vara do trabalho e minimiza possíveis entraves que possam surgir em face do desconhecimento dos atos seguintes a serem praticados pelo perito.
2- Cumprimento de Metas do CNJ:
No tocante à Meta 2/2014 do CNJ (Identificar e Julgar, até 31/12/2014, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus), a 11ª Região a atingiu com êxito, tanto no 1º como no 2º grau. Em 31/12/2014, não havia mais no Tribunal nenhum processo pendente de julgamento entre os distribuídos até 2012. Nas varas do trabalho, pendiam de julgamento em 31/12/2014 apenas 18 dos feitos distribuídos até 2012, o que significa que 99,9% deles já haviam sido julgados.
3 – Atividade Itinerante
A atividade itinerante é amplamente utilizada e disseminada, merecendo destaque o impressionante empenho nos deslocamentos, tendo sido observado que 10 varas do trabalho realizam itinerância em 62 municípios. Os deslocamentos são frequentemente realizados pela via fluvial no Estado do Amazonas, sendo mais utilizada a via terrestre no Estado de Roraima.
Encerramento e Agradecimentos:
Ao encerrar a sessão, o corregedor-geral agradeceu imensamente a todos que contribuíram para a realização dos trabalhos correicionais no TRT da 11ª Região.
(Com informações da CGJT / Fotos: Murilo Bastos – CGJT)
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