Ministro Luiz Fux defende um novo federalismo

Ministro Luiz Fux defende um novo federalismo

No encerramento da audincia pblica que discutiu os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Unio, realizada na manh desta tera-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou que o encontro foi extremamente til ao Poder Judicirio. “Ns venceremos essa luta contra um federalismo cruel que est sacrificando Unio e estados. O sacrifcio da Unio e dos estados de todos brasileiros”, disse. 

O ministro Luiz Fux destacou que foi muito importante ouvir os governadores, pois hora de um novo desenho do federalismo brasileiro, que extremamente unitrio. “Como um governo assume um compromisso para que outro possa implement-lo? O governante tem de assumir compromissos que se exaurem no seu mandato e possa cumpri-los”, salientou.

Na sua avaliao, ficou claro na audincia que a conciliao a melhor forma de soluo do problema fiscal. “A conciliao boa, porque nem Unio nem estado perdem”, pontuou. O ministro lembrou ainda que a nova Lei de Introduo s Normas do Direito prev que as decises judiciais tm que levar em considerao as consequncias dos seus resultados.

RP/RR