O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realiza esta semana correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). De 24 a 28 de abril, o Tribunal, com sede em Aracaju, receberá o ministro, que irá analisar os dados, a estrutura e a movimentação processual do Regional, conforme prevê a CLT e o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
Durante os cinco dias de correição, o ministro Renato Paiva ainda participará de reuniões com magistrados e servidores, audiências com advogados, partes e associações de classe, e fará visita institucional à Escola Judicial da 20ª Região. No último dia, apresentará o resultado da correição em ata, e, se for o caso, proporá ao TRT-20 que se realizem ações para maior efetividade da Justiça Trabalhista do Estado de Sergipe.
CGJT
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do trabalho, seus juízes e serviços judiciários. A organização e o funcionamento da Corregedoria regem-se pelo disposto em seu Regimento Interno.
Compete ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, segundo os artigos 709 da CLT e 6º do Regimento Interno da CGJT, exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir pedidos de providência e correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
(Com informações da CGJT)
