Promover o debate sobre o princípio constitucional da fraternidade e sua aplicação no âmbito da Justiça. Esse é um dos objetivos do livro Princípio Constitucional da Fraternidade, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, lançado nessa quarta- (24), no Espaço Cultural STJ.
Com prefácio do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e posfácio do procurador Carlos Augusto Alcântara Machado, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o livro apresenta a relevância da fraternidade por meio de sua compreensão como experiência possível, do estudo e da interpretação da história à luz da fraternidade, da colaboração entre teoria e prática da fraternidade na esfera pública, da interdisciplinaridade dos estudos e do diálogo entre as culturas.
A obra também mostra reflexões sobre a necessidade de que a Justiça acompanhe as transformações sociais e, ao mesmo tempo, garanta os direitos humanos fundamentais e favoreça a abertura para uma sociedade fraterna. O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto compareceu ao lançamento e foi apresentado pelo ministro Reynaldo como “a fonte inspiradora do movimento, que é a construção de um constitucionalismo fraternal no Brasil”.
Segundo Ayres Britto, a fraternidade apresenta-se como uma categoria jurídica. “Esse livro é um marco, no qual o ministro Reynaldo Soares da Fonseca fala da fraternidade, não como categoria filosófica ou religiosa, mas categoria propriamente jurídica a partir da Constituição. Quando a Constituição proíbe preconceitos contra as mulheres, os negros, os pobres, os homossexuais e os deficientes físicos, está atuando no campo da fraternidade”, explicou.
Soluções pacíficas
O livro é o resultado da conclusão do curso de doutorado do ministro Reynaldo Soares da Fonseca pela Fadisp, de São Paulo, com pesquisa realizada pela Universidade de Siena, na Itália. “O tema do trabalho de conclusão do doutorado foi Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Regaste no Sistema de Justiça. Além do estudo do direito comparado em países europeus, abordo especificamente o preâmbulo da nossa Constituição e o artigo 3º, que preveem a construção de uma sociedade fraterna através de soluções pacíficas para as controvérsias”, esclareceu o autor.
O ministro Edson Fachin falou sobre sua inspiração para escrever o prefácio do livro. “Fiz o prefácio usando a perspectiva segundo a qual o ideal da fraternidade parece-me ser um antídoto para este momento que vivenciamos, em que se desborda um conjunto de intolerâncias e desrespeitos à diferença e à própria dimensão da fraternidade”, afirmou.
Segundo o ministro do STJ Villas Bôas Cueva, o tema apresentado no livro é inovador. “É um tema pouco tratado, que, no entanto, é muito importante porque cuida de um aspecto que pouca gente observa – como o ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou –, no qual o preâmbulo da Constituição também tem eficácia. O ministro Reynaldo estudou o tema com muita profundidade e isso certamente vai ajudar o aplicador do direito a levar em consideração esse princípio”.
O evento contou com a participação de cerca de 350 pessoas, entre elas a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os ministros do STJ Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
