O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar, trazendo uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz sobre os precedentes na área criminal e os direitos humanos.
Schietti destacou que o Poder Judiciário deve tratar o jurisdicionado com igualdade, dignidade e imparcialidade, não fazendo apenas uma justiça material (condenando quem é culpado e absolvendo quem é inocente), mas, também, uma justiça procedimental – relacionada à maneira como o juiz conduz a causa.
"O juiz deve tratar cada processo com a sua singularidade, não naturalizar a violência, não vulgarizar situações que, infelizmente, são cotidianas no Brasil. O juiz não pode perder sua sensibilidade, sua empatia e seu comprometimento com a dor do outro", afirmou.
Quanto aos precedentes, o ministro observou que, se uma questão jurídica já foi definida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os magistrados devem seguir o entendimento fixado, pois isso cria uma isonomia de tratamento, garantindo ao jurisdicionado que situações iguais terão soluções iguais.
"Não é possível que um juiz, com a sua carga cultural, familiar, ideológica ou religiosa, imprima aos casos seus preconceitos e vieses, de modo a aplicar um entendimento diferente do que o STJ e o STF interpretaram em uma situação idêntica", comentou.
A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo STJ para discutir a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importantes fatores na construção dos julgados.
O podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
