Momento consumativo do FURTO e do ROUBO

Em que momento se consuma o crime
de furto?

Existem quatro teorias sobre o
tema:

1ª) Contrectacio: segundo
esta teoria, a consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa
alheia. Se tocou, já consumou.

2ª) Apprehensio (amotio): a
consumação ocorre no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do
agente, ainda que por breve espaço de tempo, mesmo que o sujeito seja logo
perseguido pela polícia ou pela vítima. Quando se diz que a coisa passou para o
poder do agente, isso significa que houve a inversão da posse. Por isso, ela é também
conhecida como teoria da inversão da posse. Vale ressaltar que, para esta corrente,
o furto se consuma mesmo que o agente não fique com a posse mansa e pacífica. A coisa
é retirada da esfera de disponibilidade da vítima (inversão da posse), mas não é
necessário que saia da esfera de vigilância da vítima (não se exige que o agente
tenha posse desvigiada do bem).

3ª)
Ablatio:
a consumação ocorre quando a coisa, além de apreendida, é transportada de um
lugar para outro.

4ª) Ilatio: a consumação só
ocorre quando a coisa é levada ao local desejado pelo ladrão para tê-la a
salvo.

Qual foi a teoria adotada pelo
STF e STJ?

A teoria da APPREHENSIO (AMOTIO),
segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a
clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja
possível à vítima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de
perseguição imediata.

Outras expressões similares que
você pode encontrar na sua prova:

• A consumação do crime de furto
se dá no momento em que a coisa é retirada da esfera de
disponibilidade da vítima e passa para o poder do agente, ainda que por
breve período, sendo prescindível a posse pacífica da res pelo sujeito ativo do
delito (STJ. 6ª Turma. HC 220.084/MT, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado
em 04/12/2014).

• Considera-se consumado o crime
de furto no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que haja perseguição policial e não obtenha a
posse tranquila do bem, sendo prescindível (dispensável) que o
objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima (STJ. 5ª Turma.
AgRg no REsp 1346113/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 22/4/2014).

• Para a consumação do furto, basta que ocorra a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída
venha a ser retomada em momento imediatamente posterior (STF. 1ª Turma. HC
114329, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 1/10/2013).

O STJ, ao apreciar o tema sob a
sistemática do recurso especial repetitivo, fixou a seguinte tese:

Consuma-se o crime de FURTO com a posse de
fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de
perseguição do agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou
desvigiada.

STJ. 3ª Seção. REsp 1.524.450-RJ, Rel. Min. Nefi
Cordeiro, julgado em 14/10/2015 (recurso repetitivo) (Info 572).

E o momento consumativo do roubo?

As mesmas quatro teorias explicadas
para o caso de furto (contrectacio, apprehensio/amotio, ablatio e ilatio) também se aplicam ao roubo.

Para o STF e o STJ, o Brasil adota
a teoria da apprehensio (amotio), segundo
a qual o crime de roubo se consuma no momento em que o agente obtém a posse do
bem, mediante violência ou grave ameaça, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou
ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da
esfera de vigilância da vítima.

O STJ, ao apreciar o tema sob a
sistemática do recurso especial repetitivo, fixou a seguinte tese:

Consuma-se o crime de ROUBO com a inversão
da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por
breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da
coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

STJ. 3ª Seção.
REsp 1.499.050-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/10/2015
(recurso repetitivo) (Info 572).