MPT e cooperativa de transportes de Paranaguá continuam audiência de conciliação no TST

O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, continuou, nesta segunda-feira (6), audiência de conciliação entre a Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda. (Coopanexos) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A cooperativa reúne transportadores que levam contêineres do Porto de Paranaguá (PR) para armazéns localizados na cidade.

O processo chegou ao TST após o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenarem a Coopanexos à dissolução e ao pagamento de multa, conforme pedidos do Ministério Público do Trabalho. Em ação civil pública, o MPT acusou a cooperativa de cometer diversas irregularidades, como fraude na contratação de trabalhadores e na intermediação de mão de obra, além de sonegação de tributos relacionados à relação de emprego e a desobediência aos princípios do cooperativismo.

Com vistas a buscar solução para continuar em funcionamento e resolver as irregularidades, a Coopanexos requereu conciliação ao relator do processo no TST.  Na audiência, iniciada no dia 28/6/2018, o ministro Vieira de Mello Filho deferiu solicitação do MPT para que a cooperativa apresentasse dados com o número de cooperados e de motoristas auxiliares, bem como a quantidade de caminhões e de empregados.

Na continuação da audiência nessa segunda-feira, a entidade dos transportadores apresentou algumas das respostas. De acordo com cooperativa, são 203 cooperados e 170 veículos de tração.

Para construir a proposta de conciliação, o ministro conversou com as partes e determinou que a Coopanexos forneça, em 60 dias, a identificação dos cooperados, bem como a situação da habilitação dos condutores e a propriedade dos veículos de tração existentes.

O Ministério Público, por sua vez, analisará sugestão da cooperativa no sentido de que os contratos dos motoristas auxiliares sejam formalizados por escrito, nas modalidades auxiliar com ou sem vínculo de emprego.

A cooperativa e o MPT voltam a se reunir no TST em audiência marcada para o dia 15/10/2018.

(GS/TG. Foto: Giovanna Bembom)

Processo: ARR-1472-13.2011.5.09.0022

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.