PORTARIA FUNARTE Nº 470, DE 25 DE MAIO DE 2022
Instituir o Chamamento Público para Termo de Colaboração com OSC – “Município Amigo do Circo” 2022
O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004.
CONSIDERANDO:
O disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º – Instituir o Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de colaboração – “Município Amigo do Circo” 2022.
Art. 2º – Divulgar o edital que estabelece as normas de seleção de Organização da Sociedade Civil/OSC, que será publicado na seção 3 do Diário Oficial da União e na página eletrônica da Funarte www.gov.br/funarte/pt-br.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 30/05/2022, em virtude do item 7.2.1 do referido edital.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
