Olá amigos do Dizer o Direito,
Na última sexta-feira foram publicadas algumas novas leis.
Vamos destacar aqui as mais importantes:
Lei n.° 12.830/2013
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Estamos terminando de comentar esta Lei e, ainda hoje, iremos publicar nossas primeiras impressões sobre o tema. Aguardem.
Lei n.° 12.832/2013
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Trata-se de Lei muito importante aos que se preparam para os concursos trabalhistas, valendo a pena imprimi-la e estuda-la, buscando também maiores informações em sites voltados ao Direito do Trabalho.
Lei n.° 12.831/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Esta Lei estabelece que os aeroportos, bases aéreas e similares são obrigados a manter permanentemente, em local visível, a imagem de Santos Dumont acompanhada da inscrição “Pai da Aviação”.
Tudo bem, na verdade, esta última Lei não tem a menor relevância.
Bom domingo!
