Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Com informações do STF
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Com informações do STF
Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.