O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe muitas novidades e também desafios para os magistrados, além de questões jurídicas profundas. Alguns desses temas foram tratados em dois livros lançados na noite desta terça-feira (11), no Espaço Cultural STJ.
A primeira obra foi escrita pelo doutor em direito Newton Ramos e foca nos magistrados: Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional. A segunda, O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): do contexto à otimização, é de autoria do mestre em direito constitucional Antônio Augusto Pires Brandão.
Garantias constitucionais
Para Newton Ramos, a atualidade do Judiciário é mais desafiadora para os juízes, tanto no volume, quanto na complexidade das demandas. “Os poderes do juiz são determinados na Constituição Federal, na Loman e em outras legislações. Mas, o magistrado hoje tem que compreender seu papel social”, afirmou o autor.
Segundo Newton Ramos, o livro nasceu da inquietação do que ele chamou de “cruzada do Judiciário” em se tornar mais célere e ao mesmo tempo manter a segurança jurídica. “Mesmo com o juiz seguindo mais os precedentes e padronizando as sentenças, não podemos nos afastar das garantias constitucionais”, asseverou. Newton Ramos observou ainda que o STJ é uma corte de precedentes essencial e que adota sistemas como o de súmulas para ajudar na celeridade.
O livro Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional teve seu prefácio redigido pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, presidente da Quinta Turma. Presente ao evento, o magistrado lembrou que o livro surgiu da dissertação de mestrado de Newton Ramos, de cuja banca ele fez parte. “Na obra, destaca-se a análise das modalidades de condução dos processos e a ênfase na condução cooperativa”, observou. Ribeiro Dantas lembrou ainda que o CPC de 2015 trouxe vários mecanismos novos para o direito processual e que obras como essa ajudam o magistrado a construir um contraditório processual mais efetivo.
Demandas de massa
Já o autor Antônio Augusto Brandão observou que o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi desenvolvido com uma preponderante influência do STJ, sendo uma ferramenta importante para ajudar a desafogar o Judiciário. “Nesse livro, tratamos de questões teóricas, de conceitos clássicos e do desenvolvimento das demandas repetitivas. Também fazemos paralelos com sistemas estrangeiros e, finalmente, pontuamos como as questões são tratadas no Brasil”, disse.
A obra teve o posfácio escrito pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou o fato de o IRDR ser uma das novidades do CPC de 2015 e uma ferramenta que torna as chamadas decisões em massa mais racionais. “Os repetitivos reforçam os princípios da igualdade e solidariedade e tornam o processo mais justo. Isso traz mais segurança para a parte num desses processos”, afirmou Reynaldo Soares. Destacou, ainda, que esse mecanismo não ignora peculiaridades que porventura surjam, mas facilita o trabalho dos tribunais.
A ministra Assusete Magalhães também ressaltou a importância dos repetitivos para enfrentar a litigância em massa. “As partes podem até apelar, mas esses processos não sobem para as instâncias superiores até que a jurisprudência seja uniformizada”, observou. Segundo a ministra, isso colabora para a celeridade processual, a segurança jurídica e a isonomia no tratamento das partes.
Também prestigiaram o lançamento das duas obras os ministros Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Marco Buzzi e Sérgio Kukina.
