A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu nesta última terça-feira (4/7), unilateralmente, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados brasileiros na advocacia de Portugal e vice-versa.
O regime estava em vigor desde 2015. As entidades de Brasil e Portugal vinham negociando melhorias no convênio. Em março, os presidentes das duas organizações se reuniram para tratar do assunto. A OAP já demonstrava seu desejo em tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu.
Em nota, o Conselho Federal da OAB disse que foi surpreendido com o rompimento. Também informou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o direito de advogados brasileiros trabalharem em Portugal e buscará retomar o diálogo com a OAP.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que “a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo”. Segundo ele, a cooperação entre os países vinha trazendo diversos benefícios para ambas as partes.
Ainda conforme a nota, durante toda a negociação a OAB se opôs a mudanças que validassem discriminação e preconceito contra advogados brasileiros. “A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea”, concluiu Simonetti.
Os dados mais recentes mostram que cerca de 10% dos advogados atuantes em Portugal são brasileiros. Em cerca de cinco anos, houve um aumento de 482% nesse número.
Fonte: Conjur
