Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes às Eleições de 2014. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (17).
O relator do processo, ministro Og Fernandes, descreveu diversas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que, no total, somavam a quantia de R$ 80.239.538,57, ou seja, 21,36% do total de recursos arrecadados na campanha. No entanto, após a análise do relator caso a caso, algumas irregularidades foram sanadas ou desconsideradas, e a quantia atingiu o montante de R$ 34.111.433,77, conforme o ministro destacou durante o julgamento.
Jurisprudência
A soma de irregularidades corresponde a 9,08% do valor movimentado pelo partido e permite, de acordo com a jurisprudência adotada pela Justiça Eleitoral – para percentual abaixo de 10% -, que seja aplicado ao caso o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, com a consequente aprovação das contas com ressalvas.
O ministro Og Fernandes ainda destacou que R$ 170.146,80 desse valor total tem como origem o Fundo Partidário, ou seja, o percentual de irregularidade com recursos públicos atingiu 0,49% do total do valor arrecadado. Portanto, o partido deverá devolver ao erário R$ 7 mil, atualizados e a serem pagos com recursos do próprio partido.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.
Divergência
Em sentido contrário, o ministro Edson Fachin votou pela desaprovação das contas do PSDB, ao ressaltar as 15 irregularidades apontadas pela área técnica do TSE, entre elas, a ausência de extratos bancários definitivos; doações de empresas fora das regras de faturamento bruto do ano anterior; ausência de conformidade da doação com os valores declarados ao TSE; e despesas realizadas após as eleições.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, acompanhou a divergência ao acatar o parecer da Asepa pela desaprovação. Ela fez referência à transparência que se impõe aos partidos e que não foi adotada na prestação de contas do PSDB.
“Enfatizo que o valor bruto é muito relevante, mais de R$ 34 milhões, o que, somado à existência de omissão de receitas na ordem de R$ 1.587.660,00, por força da divergência entre os extratos bancários apresentados e os valores declarados na prestação de contas, conduz à rejeição das contas”, concluiu a ministra.
CM/JB, DM
Processo relacionado:PC 98487
