O Superior Tribunal Militar (STM) finalizou, nesta segunda-feira (19), o ano jurídico da Corte com a última sessão de julgamento, ocorrida pela manhã.
Antes de iniciar os julgamentos da pauta, o presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, fez o discurso de encerramento, quando agradeceu a servidores, magistrados e aos demais colaboradores da Justiça Militar da União (JMU) pela harmonia, camaradagem e, acima de tudo, pelo trabalho.
O ministro destacou as atuações de áreas do Tribunal, como a Corregedoria da Justiça Militar e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
“A Corregedoria, órgão responsável pela fiscalização e orientação jurídica e administrativa, contribuiu para um relacionamento ético e profissional especialmente na primeira instância da JMU”, afirmou.
Sobre a Enajum, afirmou o ministro Lúcio: “Destaco o importante trabalho da 1ª instância da JMU, pela dedicação e pela qualidade do trabalho entregue à sociedade brasileira nesse período. Tenham todos um Feliz Natal e um 2023 de muita saúde e um Brasil melhor”, desejou o presidente do STM.
Ao agradecer as palavras do presidente, o corregedor da JMU, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, disse que o órgão concluiu, na última sexta-feira (16), o plano bienal de correição presencial, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre julho de 2021 e dezembro de 2022. “Gostaria de trazer a notícia de um projeto inédito implantado na JMU, que é a autocorreição, feita uma vez por ano, pelo próprio juízo. É uma autoavaliação que trará muitos benefícios à nossa justiça militar”, disse.
O ministro Péricles Queiroz disse também que a Corregedoria vai trazer à Corte uma proposta de criação da 2ª Auditoria Militar da 12ª CJM, com sede prevista para a cidade de Porto Velho (RO). “Manaus, sede hoje da única Auditoria da 12ª CJM, tem uma área territorial muita vasta, uma das maiores do mundo para uma única jurisdição. Há muitas prescrições, principalmente em virtude das distâncias físicas e da falta de transporte. A proposta da Corregedoria é de dois juízes da Justiça Militar da União e mais 16 servidores para compor o novo juízo”, informou o ministro Péricles Queiroz.
A proposta deve seguir para apreciação do Plenário do STM e, se aprovada, dever ser enviada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da discussão da matéria no Congresso Nacional.
Pauta do dia
Na pauta apreciada pelo Plenário, nesta segunda-feira (19), a última de 2022, os ministros do STM apreciaram três processos: um habeas corpus e duas apelações. Uma sobre lesão corporal e outra, em segredo de justiça, sobre favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
