A Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão (ACIN) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para apresentar as ações desenvolvidas pela corte em relação às pessoas com deficiência e debater formas de eliminar barreiras à sua plena participação no serviço público.

No tribunal, a acessibilidade é considerada um valor institucional e é o objetivo de iniciativas bem-sucedidas, tanto no aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos como na forma de ações mais amplas, como a Rede de Acessibilidade, responsável por promover a cooperação técnica entre diversas instituições públicas. Essa experiência foi compartilhada com a DPDF, que pretende, a partir do encontro, aperfeiçoar as atividades de sua comissão.

A coordenadora da ACIN, Simone Pinheiro Machado, explicou que o trabalho de inclusão de pessoas com deficiência no STJ sempre contou com ideias desenvolvidas por servidores e tem como importante aliada, desde o início, a ministra Nancy Andrighi, presidente do Comitê de Acessibilidade e Inclusão.

"A ministra Nancy Andrighi sempre foi envolvida com a causa das pessoas com deficiência. Ainda em 2004, quando as ações nesse sentido ainda eram pontuais, ela pediu que os locais onde os advogados faziam as sustentações orais fossem adaptados. No mesmo ano, a diretoria-geral começou a desenvolver ações de acessibilidade e inclusão", lembrou a coordenadora da ACIN.

Tribunal tem histórico de iniciativas que promovem a acessibilidade

Simone Pinheiro Machado apresentou serviços do STJ que demonstram seu compromisso com a acessibilidade. Ela destacou o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e sessões de julgamento, a disponibilização de dispositivos de visão artificial, conhecidos como "OrCam", e a criação da Sala Acessível do Balcão Virtual, concebida para incluir usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, como os que têm dificuldade de manejar equipamentos eletrônicos ou déficit de atenção.

De acordo com a coordenadora da ACIN, o tribunal tem atualmente 116 servidores com alguma deficiência ou redução de mobilidade e cerca de 200 outros colaboradores nessa condição, entre terceirizados e estagiários. "É nosso papel, no Comitê de Acessibilidade e Inclusão, informar todos os seus direitos dentro da instituição. Cabe ainda a nós explicar às outras unidades para que compreendam isso e não interpretem direitos como se fossem privilégios", declarou.

A importância da adoção da acessibilidade como valor institucional

Como forma de exercitar as boas práticas de inclusão, os integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da DPDF se apresentaram usando autodescrição – recurso de tecnologia assistiva que permite que a pessoa com deficiência visual possa criar uma imagem interna de como é o interlocutor ou a interlocutora.

Segundo a coordenadora, a promoção da acessibilidade como valor institucional – nos moldes adotados pelo STJ – é um passo importante no desenvolvimento de uma política interna sobre o tema na Defensoria Pública.

"Transformar a acessibilidade em valor institucional é fundamental para que todos os nossos núcleos, em todos os atendimentos, tenham essa visão de atenção às pessoas com deficiência. Constitucionalmente, nós atendemos pessoas vulneráveis, então é necessário se aprofundar na realidade delas para que seus direitos sejam exercidos com todas as condições", refletiu Amanda Fernandes.

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