Maior eficiência do Poder Judiciário, com soluções para reduzir o tempo de duração do processo judicial, e a valorização da magistratura, incluindo o aperfeiçoamento do ingresso na carreira e maior equidade racial e de gênero, foram os desafios destacados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O evento, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA), foi aberto também por expoentes da musicalidade baiana, com artistas ligados às lutas sociais e de preservação cultural, religiosa e histórica do Brasil. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, também participou da abertura.
O ministro Barroso falou sobre a sua admiração pela magistratura, classificando o juiz íntegro como uma benção para a cidadania, para a Justiça e para a democracia. “Eu tenho muito orgulho de ser, por esse biênio, o presidente do Poder Judiciário e poder coordenar, por assim dizer, os 18 mil juízes brasileiros que, na sua grande maioria, cumprem com grande empenho, com grande abnegação, esse trabalho árduo que é ser juiz num país como o Brasil”, disse.
Acesso à magistratura
Ele apresentou iniciativas em estudo no CNJ para aperfeiçoar o acesso à magistratura, inclusive por mulheres e pessoas negras. Uma delas é a implementação do exame nacional da magistratura. “Nós faremos um provão nacional que funcionará como um requisito de habilitação para participar dos concursos. Cada tribunal continuará com toda sua autonomia para realizar o seu concurso, constituir as suas bancas, seguir as suas próprias regras”, explicou.
O presidente do CNJ também informou sobre o andamento de proposta para a oferta de condições mais favoráveis para o ingresso de negros e negras na magistratura. “A ideia é que, por dois anos, com o pagamento de uma verba mensal, os candidatos negros consigam se preparar melhor e se tornar mais competitivos nos concursos da magistratura e, assim, conseguirmos aumentar a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário”. Ele reforçou que o CNJ continuará atuando para garantir a eficácia da resolução aprovada neste ano para o alcance da paridade de gênero para cargos no segundo grau de jurisdição.
Eficiência
Sobre os dois principais gargalos da Justiça, o ministro Barroso destacou o esforço para a construção de solução para o grande passivo de processos de execução fiscal, parado principalmente por falta de citação do executado ou por falta de bens do devedor. “Nós já mapeamos que há uma fórmula mais eficiente de cobrança, que é não ajuizar a execução fiscal sem antes haver tentado a cobrança por meios extrajudiciais”.
No campo previdenciário, o desafio é viabilizar o andamento dos processos junto ao INSS, principalmente no que se refere a perícias. “Nós precisamos reduzir o prazo médio de quatro anos e meio do tempo médio de julgamento de processos na Justiça. Essa é a coisa que eu elegeria como uma das prioridades da nossa gestão. Fazer uma Justiça rápida dentro do que seja possível e razoável”.
Reafirmação identitária
As cores, as danças e os ritmos da música afro-brasileira marcaram a abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a Banda Ilê Aiyê. As músicas apresentadas compõem a história de um dos blocos mais antigos de Salvador. As atividades da banda reforçam as relações identitárias por meio da luta antirracista e do resgate do legado do povo africano no Brasil.
Já os jovens da Orquestra NEOJIBA – Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia – cantaram o Hino Nacional e o Hino da Bahia. O NEOJIBA é projeto social desenvolvido para auxiliar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em funcionamento desde 2007, os 13 núcleos distribuídos na Região Metropolitana de Salvador e no interior da Bahia atendem diretamente a mais de 2,3 mil jovens e, de modo indireto, outros 4,5 mil em ações voltadas ao suporte de iniciativas musicais de entidades parceiras.
Encontro nacional
Tribunais de todos os segmentos de Justiça se reúnem no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário para aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. O ministro Luís Roberto Barroso falou sobre a importância de ouvir os presidentes de tribunais para que haja colaboração nas decisões mais relevantes. “Temos um projeto de zerar os processos mais antigos e é um empenho que vou pedir, especialmente aos presidentes de tribunais”, lembrou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Castelo Branco, descreveu toda a riqueza “transcultural de trocas, fusões, atritos, personagens e invenções” possíveis ao longo do encontro. “Hoje, aqui nesse auditório, temos um mosaico que representa a diversidade da magistratura nacional, que é una, mas, ao mesmo tempo, plural, na defesa dos interesses republicanos democráticos e federativos”, destacou.
Também participaram da abertura do encontro todos os conselheiros e conselheiras do CNJ, incluindo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de videoconferência; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; os presidentes do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Ten. Brig. Ar Francisco Joseli Parente Camelo; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Além disso, houve a presença do corregedor-geral da Justiça do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Medalhas
O ministro Barroso recebeu, das mãos do presidente do TJBA, a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani. A condecoração foi criada para homenagear personalidades acadêmicas, magistrados, servidores, colaboradores e professores que tenham colaborado significativamente para o aprimoramento da Educação Judicial no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.
Também foram concedidas a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Dércio Erpen, que agracia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, e a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra, destinada a autoridades que tenham contribuído para o aprimoramento dos trabalhos da Justiça de Primeira Instância.
*Com informações do CNJ
