A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, participou do lançamento do livro “O Common Law Tropical e o caso Marbury v. Madison Brasileiro”, do professor e doutor em Direito Constitucional Thiago Aguiar de Pádua, com prefácio escrito pela ministra. A solenidade foi na tarde desta terça-feira (12), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF.
A obra mostra as raízes do constitucionalismo brasileiro e rememora o caso da Suprema Corte norte-americana, de 1803, traçando um paralelo com um julgado do STF realizado um século depois.
No prefácio, a ministra Rosa Weber afirma que o livro é um criativo diálogo entre temas muito conhecidos e um desconhecido, julgado pelo Supremo em 1902. Segundo ela, o autor estabelece uma comparação entre o caso brasileiro e o norte-americano que dá título ao livro, a fim de aprimorar discussões sobre o direito público nacional.
Marbury v. Madison
Este foi o primeiro caso em que a Suprema Corte dos Estados Unidos da América decidiu que, embora não tivesse características legislativas, o Judiciário era competente para invalidar uma lei inconstitucional. A decisão, considerada um modelo para todos os países, foi relatada pelo juiz Marshall em fevereiro de 1803.
De acordo com Thiago de Pádua, o caso norte-americano tem grande importância para o constitucionalismo de uma forma geral e, 100 anos depois, a justiça brasileira o aplicou pela primeira vez. “Para nós, é o momento inicial da distinção da regra do estado de direito”, ressaltou. O autor disse que a pesquisa sobre o caso brasileiro foi feita na biblioteca e nos arquivos do Supremo, “em um acórdão que já estava perdido”.
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