“Para que a população acredite na democracia e na Justiça, mostra-se indispensável a atuação dos mecanismos correcionais”, declarou nesta quarta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao palestrar no Seminário Temas Correcionais Contemporâneos: Conhecendo o Microssistema de Controle Administrativo. O evento virtual foi pro​​​movido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).​

Por videoconferência, o presidente do STJ destacou a relevância da atividade correcional para garantir a eficiência e a transparência da administração pública, \”pois os cidadãos são os destinatários finais dos serviços públicos e a razão de existir do Estado\”.

De acordo com o ministro Humberto Martins, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio da edição da Emenda Constitucional 45/2004​ – promoveu um \”novo paradigma correcional\”, ao estabelecer que o controle sobre a atuação do sistema de Justiça deve ser exercido em conjunto com a implementação das políticas públicas ​​necessárias ao aperfeiçoamento do Judiciário.

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O ministro afirmou que a missão atribuída às corregedorias de Justiça vai além da importante tarefa de apurar e punir com rigor os desvios de con​duta, eventualmente, praticados por magistrados e servidores.

\”Deve, também, ser um processo pedagógico e participativo que oriente sobre a melhor forma de servir à população, prevenindo erros e desperdício de tempo e de recursos, buscando sempre com diálogo a melhoria e a modernização das atividades administrativas e, no caso do Poder Judiciário, da tutela jurisdicional\”, ressaltou.​

Restrições​

Em sua fala, a presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, abordou o papel das corregedorias no âmbito dos tribunais de contas do país. Segundo Ana Arraes, o controle interno das cortes de contas tornou-se ainda mais necessário diante do atual panorama de restrição orçamentária imposto pela Emenda Constitucional 95/2016​, que instituiu o chamado teto de gastos na administração pública federal.​​​​

\”As organizações públicas necessitam de mudanças que objetivem ganhos de eficiência, de produtividade e de eficácia, tanto em sua dimensão finalística quanto na gestão administrativa\”, observou a ministra.

Revista

Durante o seminário, foi lançada a nova edição eletrônica​ da Revista Publicações da Escola da AGU, que conta com artigo de autoria do presidente do STJ intitulado \”A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça\”. No texto, o ministro Humberto Martins traça o histórico de atuação da corregedoria nacional de Justiça do CNJ para fortalecer a independência e a confiabilidade do Judiciário brasileiro em prol da cidadania.​

Agenda 2030

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futur​o. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes​ – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.