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EDITAL Nº 15/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL – UNESCO 914/BRZ/3051
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para “Elaborar estudo visando a incentivar a inclusão formal das pessoas entre 16 e 64 anos membros de famílias inscritas no Cadastro Único, com ênfase em ajustes nas regras do MEI e flexibilização das condições de manutenção de grupos populacionais tradicionais e específicos como segurados especiais da Previdência Social que obtenham renda complementar por intermédio de outras atividades”.
O termo de referência completo está disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar os currículos, do dia 12/07/2023 até o dia 16/07/2023, no e-mail [email protected]. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao, e o número do edital deverá ser informado no campo “assunto”. E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
