PSB questiona deciso que impede anulao de redao do Enem que desrespeitar direitos humanos
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) deciso da Justia Federal que impede a anulao de redaes de candidatos do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) que desrespeitem os direitos humanos. A matria tema da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 613, ajuizada com pedido de medida cautelar.
Ao civil
Em 2017, o grupo associativo Escola Sem Partido ajuizou ao civil pblica na 4ª Vara Federal de Braslia (DF) a fim de que no fosse atribuda nota zero aos alunos que desrespeitassem direitos humanos nas redaes do Enem, como previa o edital do certame naquele ano. O pedido liminar foi negado em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Regio (TRF-1) concedeu medida cautelar para impedir a anulao da redao nesses casos.
O PSB afirma que, em razo da deciso do TRF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (INEP) alterou o manual e os editais posteriores, para que passasse a ser possvel a aprovao na redao do Enem mesmo com a presena de violao aos direitos humanos. Essa regra, segundo o partido, est prevista no Edital 14 do Enem para 2019.
Dignidade
De acordo com o PSB, ao permitir que redaes com escritos ou desenhos violadores de direitos humanos recebam nota diferente de zero, o ato do TRF-1 fere valores constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituio Federal). A finalidade da ADPF, segundo sustenta, evitar, reparar e fazer cessar leso a preceito fundamental.
Por essas razes, o partido pede que o INEP volte a inserir em seus editais a previso de atribuio de nota zero ao candidato que desrespeitar valores constitucionais, entre eles os direitos humanos, na redao e solicita a alterao do Edital 14/2019 do Enem, cujas provas devem ser aplicadas entre 3 e 10/11.
A ministra Rosa Weber a relatora da ADPF.
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