Publicada ata de registro de preços para compra de até 176 mil urnas eletrônicas para as Eleições 2024

Foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) o extrato da ata de registro de preços para a aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas modelo UE2022, que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024. A previsão é que sejam adquiridas 139.415 urnas e outros itens, para substituir os equipamentos com a vida útil superada. 

As novas urnas serão produzidas e fornecidas pela Positivo Tecnologia, vencedora da concorrência TSE nº 3/2021. Os equipamentos vão dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo para absorver eventual crescimento do eleitorado com vistas ao pleito de 2024. Hoje também foi publicado o extrato de contrato com a empresa.

A cada eleição, é necessário substituir urnas antigas que já ultrapassaram dez anos de uso ou seis eleições ordinárias, além de atender ao crescimento do eleitorado e outras eventuais necessidades de substituição.

O extrato da ata de registro de preços traz o preço global da licitação, no valor de R$ 1.179.662.728,72.

Dados

Segundo estudos técnicos do TSE preliminares à licitação, 73.264 urnas do modelo 2009, ainda não substituídas, e 117.817 unidades do modelo 2010 devem ser utilizadas pela última vez nas Eleições Gerais de 2022.

Por meio da licitação TSE nº 43/2019, finalizada em julho de 2020, foram adquiridas 224.999 urnas do modelo UE2020, restando uma carência de, pelo menos, 191.081 equipamentos apenas para repor o parque de urnas da Justiça Eleitoral para as Eleições 2024. Além disso, também está prevista a substituição das 35 mil urnas modelo 2011 após o pleito de 2022.

Acesse o edital da licitação.

MM/LC, DM

Leia mais:

27.12.2021 – TSE declara Positivo Tecnologia vencedora da licitação das urnas UE2022

06.08.2021 – TSE faz licitação no sistema de registro de preços para aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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