Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet.

As ações estavam previstas para julgamento na próxima quarta-feira (04/12), mas foram retiradas da pauta para permitir um maior aprofundamento do caso. Dias Toffoli é o relator do RE 1037396, e Luiz Fux, do RE 1057258.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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8/11/2019 – Definidas entidades que participarão como amici curiae no julgamento sobre o marco civil da internet

 

 

         
STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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