16/11/22 – O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (17 e 18), o Seminário Nacional “Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”. A participação pode ser presencial ou a distância, e as inscrições podem ser feitas até as 13h de quinta (17), por meio do formulário de inscrição. Toda a programação será transmitida pelo canal do TST no YouTube.
Simone Diniz x Brasil
Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas.
Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
Este caso emblemático é o ponto de partida do seminário, que contará com a presença da própria Simone Diniz e representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas. A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana ao Brasil.
Confira a programação completa.
Acesse o formulário de inscrição.
Organização
A organização do evento é do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(Carmen Amaral e Natália Pianegonda/CF)
