O cenário de gestão em segurança da informação e dos dados de usuários no ciberespaço foram os temas dos debates realizados na manhã desta sexta-feira (25), no “Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores”. O evento foi aberto na noite de ontem pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e continua ao longo do dia, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
Pela manhã, foram realizados dois painéis. O primeiro foi sobre gestão de segurança de informação, e contou com a participação da presidente da Microsoft no Brasil, Tania Cosentino, e da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. A mediação foi de Marcelo Antonio da Silva, da assessoria de Segurança da Informação do STF.
Cibersegurança
Ao falar sobre “Alta Gestão em Cibernética”, Tania destacou que, segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial, a cibersegurança é vista hoje como um dos principais riscos para realização de negócios. Os crimes cibernéticos movimentam todos os anos oito trilhões de dólares e são o terceiro negócio mais lucrativo no mundo. Diante dessa realidade, ela disse que a Microsoft investe massivamente no desenvolvimento humano e da Inteligência Artificial (IA), tecnologia que vem sendo desenvolvida há mais de 70 anos.
Proteção de dados
Miriam discorreu sobre a “Gestão da Proteção de Dados”. Ela explicou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma agência reguladora (autarquia especial) criada para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018 e que entrou em vigor em 2020. Segundo a diretora, a LGPD introduziu o princípio da segurança e da proteção de dados pessoais de forma preventiva, com o objetivo de cultivar uma cultura de proteção de dados.
Miriam ressaltou também que todo risco ou dano relevante ao titular de dados deve ser comunicado à autoridade nacional. Ela frisou que a comunicação não gera sanção automática e é essencial para que a entidade monitore e mitigue os riscos na área.
Crimes cibernéticos
O segundo painel, mediado pelo secretário de TecnoIogia de Informação e Comunicação do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Fabiano Lima, contou com as presenças da consultora em Segurança Cibernética da União Européia Eneken Tikk e do assessor especial das Associações Brasileira e Interamericana de Avaliação da Conformidade (Abrac e AIEC) Jefferson Carvalho.
Eneken ressaltou que a segurança de informação e a cibersegurança são temas chave para o mundo e que os tribunais estão no epicentro da questão, já que são afetados por crimes cibernéticos. Ela acrescentou que o Brasil é um dos países que lideram a discussão sobre cibersegurança, com contribuições relevantes sobre como prevenir ofensivas cibernéticas e realizar abordagens proativas na área. Na sua avaliação, todas as dimensões da cibersegurança são essenciais para o sistema Judiciário.
Avaliação de conformidade
Jefferson Carvalho explicou o funcionamento das entidades de Avaliação da Conformidade, que ele representa, e ressaltou que a confiança no sistema está centrada em três pilares. O primeiro é a normatização, que depende da edição de normas técnicas. Também é necessária a certificação, importante para se saber o que a empresa quer auditar. O terceiro pilar é a acreditação, que segue normas internacionais e tem como objetivo garantir a confiança dos organismos de avaliação de conformidade.
Conheça a programação do seminário.
RR//CF
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