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Edital Nº 27/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 01-SENAPPEN/MJSP, de 24 de janeiro de 2025,
Art. 1º Convoca:
a) os candidatos do Anexo I deste Edital, no período de (21/05/2025 a 26/05/2025), para enviarem as documentações comprobatórias constantes no Anexo II, que deverão ser encaminhados pelo sistema SIGEPE Requerimentos no endereço eletrônico enviado ao candidato no e-mail cadastrado no Instituto Avalia.
b) os candidatos do Anexo I deste Edital, no período de (28/05/2025 a 29/05/2025), para comparecerem no Edifício da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Setor Comercial Norte Q 4 Edifício Multibrasil Corporate – Brasília, DF, 70714-903, na data e horário encaminhado via convocação por e-mail cadastrado no Instituto Avalia, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo III deste edital de convocação.
Art. 2º Os candidatos considerados APTOS pela Inspeção Médica e que cumprirem os requisitos mínimos para contratação, mediante a documentação apresentada, estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Nacional de Políticas Penais no período de (02/06/2025 a 03/06/2025). No ato da assinatura do Contrato, os convocados deverão apresentar todos os documentos originais constantes no Anexo II deste edital.
Art. 3º O candidato que não atender a esta convocação, bem como não cumprir os requisitos do EDITAL Nº 01 – SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024, será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º As declarações constantes nos itens 17 ao 23 do Anexo II deste Edital de convocação serão encaminhadas por meio de convocação do sistema SIGEPE a todos os candidatos.
Art. 5º Os exames mencionados no Anexo III somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
Art. 6º Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
ANEXO I
CANDIDATOS APROVADOS- AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ARQUITETURA
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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Bianca De Sousa Silva |
3 |
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Igor Lopes Quirino |
4 |
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Júlia Luciano Da Costa |
5 |
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Cristine Mattos Baby |
6 |
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA – AMBIENTAL E SANITARISTA
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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Elisson De Souza Carneiro |
2 |
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Luane Siqueira Fernandes |
3 |
Cargo: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA CIVIL
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Camila Oliveira De Sá |
16 |
|
Jonathan Luiz Giron |
17 |
|
Bruna Adriane Serra |
18 |
|
Leandson Carvalho Pereira |
19 |
|
Joao Felipe Bessa Ferreira |
20 |
|
Lucas De Sousa Oliveira |
21 |
|
Louise De Miranda Vasconcelos |
22 |
|
Adriano Lucas Luna Dos Santos |
23 |
|
Warley De Souza Pires |
24 |
|
Halysson Henrique De Araújo |
25 |
|
Lavínia Maria Lima Santos |
26 |
|
Natália Barbosa Da Silva |
27 |
|
Paulo Henrique Benites Ferreira |
28 |
|
Jadson Julio Soares De Araujo |
29 |
|
Rodrigo Marcelino Gomes |
30 |
|
Guilherme Vasconcelos Soares |
31 |
|
Pedro Henrique Da Mota |
32 |
|
Tarcisio Guilharva Da Costa Venerio |
33 |
|
Romário Lucena De Jesus |
34 |
|
Leonardo Domingues Da Silva |
35 |
|
Nestor Peres Garcia |
36 |
|
Paulo Henrique Pereira Cezario |
37 |
|
Breno Gualberto Ribeiro Motta |
38 |
|
Rafael Kazuhiro Tsujino |
39 |
|
Matheus Dos Santos Matos Maia |
40 |
|
Willian Dos Sant Silva |
41 |
|
Aurelio Caetano Feliciano |
42 |
|
Walter Garanhani Mathias |
43 |
|
Daniel De Sousa Abreu |
44 |
|
José Guilherme De Oliveira Gonçalves |
45 |
|
Kamilla Ramires May |
46 |
|
Rafael Do Nascimento Meireles |
47 |
|
Thomas Jefferson Matias Da Silva |
48 |
|
Milena Sousa De Azevedo Lima |
49 |
|
João Pedro Maia Silva |
50 |
|
Matheus Costa Gonçalves |
51 |
Cargo: – ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA ELÉTRICA
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
José Gomes De Lima Neto |
4 |
|
Tuliana Pinto Martins |
5 |
CARGO: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA – ORÇAMENTISTA
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Kainara De Sousa Nunes |
12 |
|
Alan Orlando |
13 |
|
Danilo Fernandes Santana |
14 |
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Carla Alves Borges |
15 |
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Thaís Cristina Batista Lira |
16 |
|
Vanessa Lequesteboumes Borges Viana |
17 |
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA – AMBIENTAL SANITARISTA
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Glenda Feitosa Silva De Castro |
2 |
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA – CALCULISTA FUNDAÇÕES
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Bárbara Gonçalves Mourão |
3 |
CANDIDATOS APROVADOS- NEGROS
CARGO: – ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ARQUITETURA
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Juliana Cristina Da Silva Pereira |
2 |
CARGO: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS – ENGENHARIA – AMBIENTAL SANITARISTA
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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Mona Grimouth Bittar |
1 |
ANEXO II
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO
1. cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2. cópia simples do documento de identidade;
3. cópia simples do título de eleitor;
4. 02 (duas) fotos 3×4 recentes;
5. cópia simples do Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente);
6. cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento, ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, ou, se divorciado, apresentar documento comprobatório inerente;
7. cópia simples da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menor(es) de 6 anos;
8. cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);
9. cópia simples de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado (Insubstituível pelo NIT);
10. comprovante de Dados Bancários;
11. certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
12. atestado de antecedentes criminais;
13. comprovante de realização da declaração de bens e valores a ser realizado no endereço eletrônico do sistema e-Patri;
14. cópia simples do documento comprobatório de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função;
15. certificado de Reservista e/ou carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;
16. registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa;
17. declaração de não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses;
18. declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
19. declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
20. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
21. termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
22. declaração de não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008;
23. declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego.
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
1. Sangue:
a) Hemograma completo;
b) VHS;
c) Glicemia de Jejum;
d) Uréia;
e) Creatinina;
f) TGO;
g) TGP;
h) Colesterol Total e Frações;
i) Triglicerideos;
j) VDRL;
2. Eletrocardiograma;
3. Raio-X Toráx;
