Série com histórias de servidores e colaboradores mostra quem faz a Justiça Eleitoral

Marcos Linhares, Ana Patrícia Tancredo, Hugo Leonardo, Cecília Silva, Samuel Marinho, Álvaro Pastor, José Seixas, Carlos Careca, Gilvandro Cajubá, Cariny Baleeiro, Samuel Marinho e Raimundo Nonato. Essas são apenas algumas das pessoas retratadas na série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, publicada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante todo o mês de fevereiro para celebrar o aniversário de 89 anos desse ramo especializado do Poder Judiciário.

No total, foram publicadas 28 matérias especiais – uma por cada regional e mais o TSE – destacando histórias de vida daqueles que trabalham diariamente com a finalidade de garantir ao cidadão o seu direito de exercer a democracia por meio do voto. Espera-se que os milhares de servidores e colaboradores espalhados pelo país tenham se sentido homenageados e representados por cada história, e que a sociedade reconheça que a Justiça Eleitoral não é composta apenas por leis, números, equipamentos, processos, tecnologia de ponta, mas por pessoas que amam o que fazem e que não medem esforços para entregar o seu melhor.

Veja aqui o vídeo sobre o encerramento da série

Por meio da história das pessoas, é possível entender o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia no Brasil. Ao destacar esses relatos, a ideia da Assessoria de Comunicação do TSE foi reconhecer e valorizar a participação de cada pessoa que contribuiu para que a Justiça Eleitoral (JE) chegasse até aqui com tantos avanços e aprendizados, além de inúmeras conquistas para o Brasil e para os eleitores.

“Não poderia ser mais feliz esta iniciativa que fez lembrar que a história é um complexo de muitas histórias que, à maneira dos galos que tecem a manhã, como escreveu o poeta João Cabral de Melo Neto, formam todos essa grandiosa instituição que é a Justiça Eleitoral, nascida a partir do primeiro Código Eleitoral Brasileiro”, destacou o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Exemplos de vida

Com a série, o leitor teve a oportunidade de conhecer um pouco sobre o trabalho inovador que Carlos Careca realiza há mais de 20 anos como mesário voluntário em Fortaleza (CE) e sua busca por sua mãe biológica; percebeu que a parceria é sempre o melhor caminho com a história de Hugo Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí; e se emocionou com a trajetória de Álvaro Pastor, que recolhia material reciclável numa carroça com a família em Recife antes de se tornar servidor da Justiça Eleitoral. 

É possível ainda descobrir talentos como o de Samuel Marinho, servidor do TRE do Pará, que teve o seu último livro indicado para o Prêmio Jabuti de 2020; e aprender com a força e a resiliência de Raimundo Nonato, servidor do TRE do Rio Grande do Norte, que enfrentou a deficiência visual e o preconceito para mostrar que era capaz de continuar trabalhando.

Nas matérias, foi possível também conhecer, por meio do depoimento de José Seixas, do TRE do Amapá, os desafios para se levar as urnas eletrônicas para locais mais distantes; e ver que a melhor inspiração vem de casa, com a história de Ana Patrícia Tancredo (do TRE de Santa Catarina) e de Marcos Linhares (do TRE de Sergipe), que seguiram os passos das mães, Maria de Lourdes e Leda, respectivamente, para ingressarem na JE.

Balanço

A série mostrou importantes iniciativas de alguns tribunais regionais, como, por exemplo, o projeto de alfabetização para a comunidade mantida pelo TRE do Mato Grosso ou a ação do TRE de São Paulo, que lançou nas Eleições Municipais de 2020 um aplicativo para comunicação em libras em tempo real.

Todas essas histórias estão reunidas e podem ser lidas no Portal do TSE.

A Justiça Eleitoral

No dia 24 de fevereiro de 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. O Código Eleitoral foi instituído por meio do Decreto nº 21.076 , com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país. A partir dele foram adotados o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Em maio do mesmo ano, o TSE foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.

Naquele ano, pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos. O Código também passou a regular as eleições federais, estaduais e municipais, atribuindo à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo eleitoral incluindo o alistamento de eleitores, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.

MM/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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