Sessão do Órgão Especial destaca resultados do ano judiciário no TST

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário de 2017. Na ocasião, o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, fez um relato de como foi o ano em termos de prestação jurisdicional especialmente. Ele destacou as estatísticas sobre os processos julgados até novembro e as melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Apesar ter terminado o ano com um acervo maior (248 mil processos no início de 2017 contra 252 mil no fim), o presidente enfatizou que, neste ano, o TST julgou 281 mil processos, 11 mil a mais em comparação a 2016, e, em 2017, recebeu 272 mil casos frente aos 270 mil que chegaram ao Tribunal no ano passado.

Também no sentido da prestação jurisdicional, Ives Gandra Filho falou sobre o desempenho dos órgãos judicantes do TST, com distinção para os que julgaram mais processos – em primeiro, a Primeira Turma (38.752) e, no segundo lugar, a Segunda Turma (38.658).

Quanto ao resultado dos gabinetes, o ministro falou da categoria do Prêmio Gabinete Legal que avalia o somatório de vários critérios – quem ao mesmo tempo julgou mais processos, teve menor recorribilidade, acervo e horas extras. “Esse novo critério é justamente para balancear aquilo que nós procuramos fazer – combinar qualidade, produtividade e menor custo para o Tribunal”, disse.  Até novembro, ficou em primeiro lugar o gabinete da ministra Maria de Assis Calsing, depois o da ministra Dora Maria da Costa e, em terceiro lugar, o gabinete do ministro Alberto Luiz Bresciani.

PJe

No fim de 2017, o PJe chegou a 100% dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, inclusive no TST. Além da implantação, Ives Gandra Filho destacou o cuidado com a segurança e a estabilidade do sistema, quesitos que podem ser analisados também por meio da opinião dos usuários. De acordo com o ministro, o resultado da última pesquisa de satisfação junto a eles surpreendeu positivamente. “Para ter uma ideia de como o PJe hoje é um instrumento tão útil e tão aceito por toda a comunidade jurídica, havia a meta de que, em 2017, o índice de satisfação chegasse a 36%. Chegamos a 71%”.

Ele ainda afirmou que a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (versão 2.0), que já está em operação em quatro tribunais do trabalho, é superior à anterior principalmente quanto à funcionalidade do sistema.

Vice-Presidência

O ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, também se manifestou e disse que, em 2017, continuou a trabalhar por resultados que gerassem valor para a população e contribuíssem para o fortalecimento do Judiciário Trabalhista no Brasil. “Até ontem, só em 2017, proferi mais de 71 mil despachos, e fui relator de 4.150 julgados no Órgão Especial. Uma média de 5.115 decisões por mês. O total de soluções nessa gestão chega a aproximadamente 112.500 processos”, resumiu.

No âmbito da atuação conciliatória, em 2017, Emmanoel Pereira destacou o sucesso na mediação do acordo coletivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para garantir a continuação do atendimento às pessoas nos hospitais universitários, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujos empregados chegaram a entrar em greve no mês de setembro, mas, após diversas negociações, chegaram a acordo para a reposição da inflação, sem perda de benefícios.

Também enfatizou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os aeroviários e as empresas que foi homologada por ele nesta terça-feira (19), e falou ainda sobre a CCT dos aeronautas. “A Vice-Presidência se reuniu, durante dez horas, com os aeronautas para construir uma boa proposta”, disse o ministro.

Ao afirmar que 2017 foi marcado por grandes vitórias e aprendizados, Emmanoel Pereira enfatizou que “a Justiça do Trabalho é uma Justiça silenciosa, porque poucos sabem das suas realizações, e essas realizações apresentadas na sessão de hoje demonstram que o TST está no caminho certo, e haverá de continuar nesse caminho”.

Próximo presidente

O futuro presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, que tomará posse em 26/2/2018, saudou a atual gestão do Tribunal pelas benfeitorias que realizou do ponto de vista numérico e político. “Os números apresentados são expressivos, e, do ponto de vista político, destaco a aprovação do orçamento da Justiça do Trabalho para 2018, sem cortes por parte do Poder Legislativo”.  Brito Pereira ainda elogiou a atuação da Vice-Presidência e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, “que visitou todos os Tribunais Regionais e reorganizou a Corregedoria-Geral, incluindo novas ferramentas e informatizando-a cada vez mais”, concluiu.

Homenagem

O Memorial do TST, que passa por reforma e modernização, receberá o nome do ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, como homenagem a ele que foi o primeiro presidente do TST. O novo nome foi sugerido pelo ministro Ives Gandra Filho e aprovado por todos os integrantes do Órgão Especial. “Já que é um memorial da história da Justiça do Trabalho, vamos homenagear o primeiro presidente”, disse.

Brito Pereira ressaltou que Bezerra de Menezes “foi quem engendrou o ato que transformou o Conselho Nacional em Tribunal Superior do Trabalho, com o formato de hoje – os Tribunais Regionais, as Juntas de Conciliação e Julgamento (Varas do Trabalho)”. Ainda lembrou que “a família de Bezerra de Menezes ofereceu a sua biblioteca para o TST, ou seja, ele continua vivo aqui”. Por fim, conterrâneo do homenageado, o ministro Lelio Bentes, nascido em Niterói (RJ), enalteceu Geraldo Montedônio. O Memorial do TST será reinaugurado em fevereiro de 2018.  

(Guilherme Santos/GS)

O Órgão Especial do TST é formado por dezessete ministros, e o quórum para funcionamento é de oito ministros. O colegiado, entre outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos de ministros do TST e recursos contra decisão em matéria de concurso para a magistratura do trabalho e contra decisões do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.