Menos de duas semanas após a publicação do Ato 168/2016, que regulamentou a mediação e a conciliação pré-processual no Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) apresentou uma petição à Corte solicitando audiência com a Casa da Moeda para discutir questões referentes ao acordo coletivo de trabalho da categoria em 2016.
O Ato 168/2016, de 4/4, tem como objetivo evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.
Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve. A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST.
De acordo com o normativo, a mediação será conduzida pelo vice-presidente do TST, e tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valorização da conciliação como forma de solução de conflitos, e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
(Taciana Giesel/CF)
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