STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares]
Fonte STF
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
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Fonte STF
Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.