O Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ciro Grynberg, e a Assessora da Secretaria, Aline Dourado, representaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), realizado nos dias 4 e 5 de abril, em Cuiabá, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT).
Além de fortalecer o colégio permanente de Vice-Presidentes dos TJs do País, a iniciativa amplia a interlocução dos tribunais sobre a admissibilidade de recursos e reforça a observância ao sistema de precedentes.
Diálogo institucional
Magistrados de 20 tribunais estaduais participaram do encontro e, ao final, assinaram a Carta de Cuiabá, documento que reativa o Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos TJs, que voltará a se reunir periodicamente. O documento também trata de questões técnicas sobre o tratamento de precedentes pelos tribunais.
Na Carta, foi firmado o compromisso de seleção de pelo menos um tema representativo de controvérsia por cada Vice-Presidência, ou Presidência de Seção, por mês, contendo questão relevante ou repetitiva, para envio ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro buscou também aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos tribunais estaduais com os tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no intuito de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes.
Comenda
Durante o encontro, foi instituída a comenda de mérito “Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”, a ser conferida aos integrantes do Colégio Permanente de Vice-Presidentes no encerramento de seus mandatos.
Próximo encontro
O próximo encontro está marcado para os dias 15 e 16 de agosto, em Curitiba, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
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