O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. Ao todo, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum.
A movimentação ocorre após a publicação, no último dia 20, de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento com a abertura de crédito suplementar para o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões dos precatórios estimados para 2024.
O STJ alerta que os credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar atentos à possibilidade de ação de golpistas. Não há a necessidade de fazer nenhum pagamento para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório.
Os valores depositados ficam bloqueados e a liberação está prevista para o mês de março. Com relação aos precatórios do ano de 2023 depositados ainda em dezembro do ano passado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já autorizou o saque ou a movimentação dos valores – caso não haja recurso das partes contra essa decisão, o STJ enviará, a partir de 29 de fevereiro, os comunicados à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos.
