O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 12 de agosto, discussões interdisciplinares a respeito da MP nº 881/2019. O seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado, das 9h às 19h, no auditório do tribunal.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro da economia, Paulo Guedes; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP); e o relator da Medida Provisória 881/2019, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), são algumas das autoridades que participarão da abertura, às 9h, do seminário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também é aguardado.
Foram convidados, ainda, o presidente da comissão mista da MP, senador Dário Berger (MDB-SC); e a relatora revisora da MP, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O seminário tem coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, além de outras providências. A MP foi aprovada em 11 de julho, pela comissão mista no Congresso Nacional, e aguarda a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Até o momento, mais de 1400 pessoas já se inscreveram para acompanhar o seminário, dividido em quatro painéis, idealizados com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão abrangente e crítica da proposta em debate no Legislativo. Caso a capacidade do auditório seja ultrapassada, serão disponibilizadas salas com telões para acomodar todos os participantes.
Desburocratização
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a MP trouxe modificações em vários aspectos da vida civil e empresarial do Brasil, alterando questões tributárias, trabalhistas e diversos dispositivos do Código Civil.
O ministro explicou que, justamente pela polêmica em torno de alguns pontos, o seminário foi dividido em dois pilares: o primeiro, para discutir a ideia central de desburocratização como forma de fomentar a atividade econômica.
"Realmente, o Brasil precisa desburocratizar, destravar, e a atividade econômica precisa fluir para gerar riqueza e desenvolvimento", ressaltou Salomão.
O segundo pilar tem base nas discussões com os especialistas de cada área para analisar a MP ponto a ponto e verificar se as mudanças são pertinentes, como ocorrerão, e quais serão as consequências.
"A proposta é formar um tanque de ideias em várias áreas do conhecimento para que possamos imaginar as consequências e, posteriormente, encaminhar ao parlamento nossas preocupações e os rumos que o seminário possa apontar", explicou o ministro ao destacar que o intuito do evento é colaborar com o parlamento e com o desenvolvimento da atividade econômica.
Salomão ressaltou alguns pontos interessantes presentes na MP, como a facilitação para a obtenção de alvarás de funcionamento, o incentivo a startups e as iniciativas de desburocratização na área trabalhista.
Programação
A programação do seminário já está disponível para consulta dos participantes.
A abertura do evento ocorrerá às 9h, com a presença de diversas autoridades. O primeiro painel, às 10h30, abordará "A MP 881/2019 na atual conjuntura econômica brasileira", com mediação do ministro Luis Felipe Salomão. Com o tema "A MP 881 e a ordem econômica constitucional", o segundo painel será mediado pelo ministro Villas Bôas Cueva.
Às 15h, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino mediará o painel "Reflexos da MP 881 no direito privado". O quarto e último painel terá a mediação do ministro Mauro Campbell Marques e tratará dos "Reflexos da MP 881 no direito público".
O encerramento do seminário contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
