O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (25) destaca o julgamento em que, por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou a ##sentença## da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação.

A edição também aborda a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, de admitir recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma no sentido de que é possível cassar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostra a mais adequada e eficaz para forçá-lo a cumprir com as suas obrigações.

Programação na TV Justiça 

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30; e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Posts Similares

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.