Em sua nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.

Em outro destaque, a Primeira Seção decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, pelo colapso da mina de sal-gema da empresa em Maceió, devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte.

O programa traz, ainda, a decisão em que a Quarta Turma considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento.

Programação

STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.

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