A partir de agora, a Justiça Militar da União (JMU) conta com um canal especializado para o recebimento de demandas e para a atuação em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência.
A instituição da Ouvidoria, pela Resolução do STM nº 319/2022, acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A Ouvidoria da Mulher ficará vinculada, administrativamente, à Ouvidoria da JMU e a função de Ouvidor (a) da Mulher será exercida por magistrado ou magistrada a ser indicado pelo ministro-ouvidor para o período de um ano, admitida a recondução.
Dentre as competências da Ouvidoria recém criada estão o recebimento e encaminhamento, às autoridades competentes, de demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
A Ouvidoria da Mulher ainda poderá, no caso de morosidade na tramitação de processos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, solicitar informações ao juízo de origem e estimular, se for o caso, a tramitação prioritária do processo.
Já as demandas internas do Tribunal serão encaminhadas à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, instituída na Justiça Militar da União em abril deste ano.
Como acessar a Ouvidoria da Mulher
O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado, pessoalmente ou por carta, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco B, Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala nº 407 – CEP: 70.098-900.
O interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizar o aplicativo da Ouvidoria disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas IOS ou Android, e, ainda, ligar para os telefones: (61) 3313-9445 e 3313-9460.
O horário de atendimento da Ouvidoria é de 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
