O Superior Tribunal Militar iniciou a elaboração do Relatório de Gestão da Justiça Militar da União do exercício do ano de 2014.
Nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Controle Interno do STM promoveu uma reunião preparatória com os gestores do Tribunal para informar e apresentar as diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a elaboração da peça fiscal.
O relatório de gestão está previsto no artigo 70 da Constituição Federal e diz respeito ao dever da Administração Pública de prestar contas. O documento mostra o desempenho de todas as atividades desenvolvidas pela instituição relacionadas à gestão administrativa, financeira e contábil, destacando os indicadores de qualidade, dentre outros números.
A publicação do Relatório de Gestão, além de ser uma obrigação legal, tem também como objetivo propiciar ao cidadão uma avaliação detalhada da gestão da Administração Pública ao longo de 2014, assim como suas atividades administrativas e o cumprimento de suas metas.
O secretário de Controle Interno, Oscar Henrique Grault, informou que o prazo final para entrega do documento ao TCU é 31 de março e pediu empenho ao gestores no sentido para preencherem os quadros do relatório com clareza e dados precisos.
Neste ano, o relatório será feito de forma consolidada, ou seja, os dados vão se referir à gestão do Superior Tribunal Militar e aos da primeira instância.
A próxima reunião dos gestores responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão vai ocorrer no próximo dia 26 de janeiro, em encontro técnico com os especialistas do Controle Interno. Diversos normativos do TCU amarram a construção do relatório, dentre eles, a Portaria nº 90, que traz todos os quadros a serem preenchidos pelos gestores públicos.
