O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (17), o Workshop “Racionalidade Penal na Era Digital”, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O encontro, que ocorre ao longo do dia, reúne especialistas para discutir os impactos das transformações tecnológicas na racionalidade penal e na aplicação do direito.
Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as mudanças trazidas pela revolução digital e pelo uso da inteligência artificial. Ele lembrou que o Brasil está entre os países que mais utilizam tecnologia na Justiça, com quase 100% dos processos tramitando de forma digital. Citou, ainda, ferramentas de IA já empregadas pela Corte, como o sistema “Victor”, que identifica processos repetitivos, e o “Maria”, que realiza resumo de autos volumosos. Segundo o ministro, esses recursos aumentam a eficiência, mas exigem vigilância constante. “Delegamos atribuições, mas não responsabilidades. O juiz continua responsável pela decisão”, afirmou.
Barroso também alertou para os riscos da chamada “discriminação algorítmica”, quando sistemas reproduzem preconceitos sociais, e defendeu que alguns valores devem permanecer inalterados apesar das inovações: igualdade, transparência, explicabilidade e supervisão humana. Para ele, a era digital pode facilitar a persecução penal, mas também representa ameaça aos direitos fundamentais. “Com todas as modernidades, não podemos perder as âncoras que nos tornam humanos: a justiça, a busca da verdade possível no mundo plural e a dignidade de todas as pessoas”, concluiu.
Na sequência, o presidente do IBCCRIM, Antônio Pedro Melchior, ressaltou a relevância da parceria com o STF e afirmou que o tema do encontro é “oportuno e necessário” diante das profundas transformações digitais que impactam investigações, provas e julgamentos. Segundo ele, a inteligência artificial e as provas digitais oferecem oportunidades, mas também trazem responsabilidades e riscos relacionados à legalidade, à imparcialidade e às garantias fundamentais.
Painéis
Após a abertura, foi realizado o primeiro painel da programação, intitulado “Inteligência artificial na Justiça Penal: decisões automatizadas ou assistidas”. Mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do STF Inezil Marinho Jr., o debate contou com Anderson Paiva, também juiz auxiliar da Corte; Keity Saboya, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Edilene Lôbo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os participantes discutiram os impactos da IA no processo penal, seus potenciais benefícios e riscos, além da necessidade de regulação e da preservação das garantias constitucionais.
Em seguida, ocorreu o lançamento do livro “Ne bis in idem. História, teoria e perspectivas”, de autoria de Keity Saboya.
No período da tarde, o encontro prossegue com dois painéis. O primeiro, intitulado “Criptoativos e lavagem de dinheiro: desafios de rastreabilidade e apreensão no processo penal”, contará com as doutoras em direito Heloísa Estelita e Natasha do Lago. O segundo abordará o tema “Provas digitais e cadeia de custódia tecnológica: garantias em ambiente virtual”, com participação do professor doutor Geraldo Prado e de Carlos Helder C. Furtado Mendes, coordenador do IBCCRIM no Maranhão.
(Cairo Tondato/AD)
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