Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com…
Medida foi tomada em em razão da suspensão dos serviços presenciais na Justiça do Trabalho. 26/03/20 – A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, prevista para ser realizada em maio, foi adiada em razão da suspensão de serviços presenciais na Justiça do Trabalho. De acordo com o Ato CSJT.GP.SG 51/2020, a nova data para a realização do…
A obrigação de o empregador manter registro de ponto de empregada doméstica foi questão crucial em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Os desembargadores negaram provimento ao recurso do empregador, preservando a sentença que arbitrou o pagamento de horas extras à trabalhadora. A decisão de relatoria do…
O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ajuizou recurso ordinário com o intuito de modificar a sentença trabalhista em relação às obrigações que lhes foram imputadas para pagamento de horas-extras, indenização por danos morais e adicional de insalubridade a um ex-empregado, assim como de honorários ao perito que atuou no processo. Os desembargadores da Segunda Turma…
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de uma questão trabalhista. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo réu da ação trabalhista originária contra a determinação da Vara do Trabalho. A unidade…
O Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), representado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), reuniu-se na última quarta-feira (10) junto aos Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador (Cerests) para traçar diagnóstico de atuação das unidades regionais. O objetivo…