ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas

ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para garantir ao estado a compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de combustíveis, comunicação, energia e transporte coletivo, em decorrência de…

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado DECISÃO 06/07/2021 07:00 06/07/2021 07:00 05/07/2021 18:54 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo…