Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para o Plenário, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa…
O ativista indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, encerrou, nesta terça-feira (2), a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016 da Justiça do Trabalho com uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho. Reconhecido mundialmente por sua atuação pela libertação de crianças e adolescentes do trabalho degradante em todo o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal. A matéria, que será julgada no Recurso…