Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre adiantamento de custas em execução fiscal

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre adiantamento de custas em execução fiscal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre adiantamento de custas em execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 07/10/2021 08:50 07/10/2021 08:50 06/10/2021 15:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito…

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008 DECISÃO 02/08/2021 08:50 02/08/2021 08:50 30/07/2021 17:32 … Conteúdo da Página Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da alíquota de 0,38% de IOF…

STF julga constitucional restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência

STF julga constitucional restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deve ser realizada antes de qualquer crédito devido pela empresa. O entendimento foi firmado na sessão virtual finalizada em 16/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para…

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal RECURSO REPETITIVO 24/06/2020 07:55 24/06/2020 07:55 23/06/2020 21:07 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a \”obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente,…

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio ao processo de recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que esses valores acessórios devem ser integrados aos créditos sujeitos à recuperação – diferentemente do montante principal dos contratos…