Reintegração de operadora de máquinas do RN afasta direito à pensão decorrente de incapacidade parcial

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas com incapacidade parcial, motivada por acidente de trabalho, que foi reintegrada ao serviço. A operadora foi admitida na Guararapes Confecções S/A em junho de 2011, quando tinha 18…

TRT da 10ª Região (DF/TO) afasta decisão que deixou de remeter ação rescisória para juízo competente por limitações técnicas

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 10ª Região (DF/TO) afasta decisão que deixou de remeter ação rescisória para juízo competente por limitações técnicas Com informações do CSJT

STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado. Cassação A decisão foi tomada na…

STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador (BA) que trata da eleição de dirigentes da Câmara de Vereadores deve ser interpretado de forma a permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Com isso, a norma…