1ª Turma: atos de fiscalização do TCU interrompem prescrição relacionada a irregularidades em Angra 3

1ª Turma: atos de fiscalização do TCU interrompem prescrição relacionada a irregularidades em Angra 3

PorSTF - Superior Tribunal Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28), o Mandado de Segurança (MS) 35953, impetrado pelo ex-diretor da Eletronuclear José Eduardo Brayner Costa Mattos. Ele questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado a instauração de tomada de contas especial para análise de supostas irregularidades (sobrepreço, superfaturamento…

2ª Turma começa julgar sanções a construtoras por supostas fraudes em obras de Angra 3

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PorSTF - Superior Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (26), o julgamento conjunto de Mandados de Segurança impetrados pelas construtoras Andrade Gutierrez (MS 35435), Artec (MS 36173), UTC Engenharia (MS 36496) e Queiroz Galvão (MS 36526) contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que as declararam inidôneas para contratar com a…