O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 222141. Em 22/11/2019, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) havia…
A vendedora de uma joalheria, ao lado de duas amigas, gravou vídeos em que comemorava a suposta vitória no processo, com risadas, músicas e dancinhas Imagem: estátua da justiça 20/07/2022 – Um vídeo postado na rede social Tik Tok, logo após uma audiência trabalhista, motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor…
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ DECISÃO 18/10/2021 08:10 18/10/2021 08:10 15/10/2021 18:27 … Conteúdo da Página O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de diligência que havia sido declarada ilegal…