Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente Com informações do CSJT
Empresa do RJ é condenada por disponibilizar bebedouros apenas dentro dos banheiros
Empresa do RJ é condenada por disponibilizar bebedouros apenas dentro dos banheiros Com informações do CSJT
Empresa de energia elétrica gaúcha deve manter apenas atividades essenciais
Empresa de energia elétrica gaúcha deve manter apenas atividades essenciais Com informações do CSJT
Trabalhadora rural de SP era discriminada por fiscal agrícola apenas por ser mulher
Trabalhadora rural de SP era discriminada por fiscal agrícola apenas por ser mulher Com informações do CSJT
Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo em Minas Gerais
Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo em Minas Gerais Com informações do CSJT
Modelo contratada com apenas 13 anos será indenizada por descumprimento de regras em concurso de beleza
Modelo contratada com apenas 13 anos será indenizada por descumprimento de regras em concurso de beleza Com informações do CSJT
STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Lei dos Cartórios que exige apenas prova de títulos nos concursos de remoção em atividade notarial e de registro. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 1º/9, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 14. A Associação dos Notários…
Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio de previdência social do Estado do Piauí. De acordo com a decisão, só podem ser admitidos nesse regime ocupantes de cargo efetivo, o que exclui os considerados estáveis por força do artigo 19 do Ato…
STF decide que apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o vitaliciamento do membro do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) somente pode ser impedido quando constatado transtorno mental que implique inaptidão permanente para o exercício do cargo. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 17/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Júnior Baiano receberá diferenças de direito de arena apenas sobre último contrato com o Flamengo
Júnior Baiano receberá diferenças de direito de arena apenas sobre último contrato com o Flamengo Com informações do Tribunal Superior do Trabalho