STF recebe nova arguição contra política de segurança pública adotada no RJ

STF recebe nova arguição contra política de segurança pública adotada no RJ

PorSTF - Superior Tribunal Federal

STF recebe nova arguição contra política de segurança pública adotada no RJ O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) no Supremo Tribunal Federal para questionar a política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que, segundo sustenta, estimula o conflito armado e “expõe…

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e determinou…