TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação Com informações do CSJT
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório Martelo de leilão sobre teclado de notebook 03/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A…
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação DECISÃO 13/05/2022 06:55 13/05/2022 06:55 11/05/2022 18:27 … Conteúdo da Página Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de…
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações DECISÃO 12/03/2021 06:50 12/03/2021 06:50 11/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a…
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel DECISÃO 24/11/2020 09:40 24/11/2020 09:40 23/11/2020 21:26 … Conteúdo da Página A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código…
Decisão foi tomada da Segunda Turma com base na jurisprudência consolidada no próprio Tribunal. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um leiloeiro o direito de receber sua comissão pelo leilão de um imóvel que acabou não se concretizando. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira,…