É válida dispensa de empregada grávida de BH que apresentou atestados médicos falsos
É válida dispensa de empregada grávida de BH que apresentou atestados médicos falsos Com informações do CSJT
Servente de limpeza não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos
Servente de limpeza não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos Com informações do CSJT
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência Médica digitando em notebook com estetoscópio em primeiro plano 19/09/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por…
TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
(Seg 20 Out 2015 10:30:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato somente se o afastamento do trabalhador não ultrapassar três dias. Segundo os ministros, inexiste dispositivo de lei ou jurisprudência para autorizar essa…
SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Troca de atestados entre colegas médicas resulta em demissão por justa causa em SP – Troca de atestados entre colegas médicas resulta em demissão por justa causa em SP – CSJT2
Segundo o relator do caso, o atendimento foi realizado com um único propósito de obter atestado médico para apresentação junto a outro local de trabalho da médica. 08/04/2022 – A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) reformou decisão de 1º grau e validou a dispensa por justa causa de médica submetida a atendimento irregular no horário de trabalho….
Sesaud informa: atestados médicos devem ser enviados apenas por e-mail
Para evitar aglomerações na sala de espera, as consultas médicas serão feitas inicialmente por telemedicina 11/03/2022 – A Secretaria de Saúde informa que continuará a receber atestados médicos apenas pelo e-mail: [email protected], por tempo ainda indeterminado. Para evitar aglomerações na sala de espera, as consultas médicas serão feitas inicialmente por telemedicina e devem ser agendadas pelos ramais 4289 ou…
Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados médicos de empregado, decide TRT da 10ª Região (DF) – CSJT2
Funcionário trabalha na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal 03/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que pretendia obrigar a empresa a analisar e homologar todos os seus atestados e laudos médicos, já apresentados ou…
STM acolhe denúncia contra militares que apresentaram atestados médicos falsos
O Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu denúncia contra dois militares da Marinha que teriam falsificado atestados médicos para justificar faltas ao trabalho. A denúncia havia sido rejeitada pela 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ªCJM).
Funcionária de empresa paulista não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por votação unânime, negou recurso interposto por autora que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como servente de limpeza em empresa que prestava serviço para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). A justa causa…