Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional Com informações do STF
STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar, de autoridades e de agentes públicos, certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída…
Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Rondônia e de São Paulo que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar de autoridades e de agentes públicos certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída em 18/3, o colegiado julgou…
PGR contesta leis que autorizam contratação emergencial em fundação do RS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis do Estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar pessoal em caráter emergencial e por prazo determinado para o desempenho de funções de administrador, advogado, arquiteto, economista, entre outras. A…
Razões artísticas não autorizam acréscimo de letra ‘t’ ao registro de Romero Britto, decide Quarta Turma
Razões artísticas não autorizam acréscimo de letra ‘t’ ao registro de Romero Britto, decide Quarta Turma DECISÃO 23/12/2021 09:45 23/12/2021 09:45 22/12/2021 19:47 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual o artista plástico Romero Britto — cujo registro civil é Romero Brito…
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade DECISÃO 17/11/2021 08:40 17/11/2021 08:40 16/11/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não…
Anoreg questiona leis que autorizam a instalação de novos tabelionatos em 12 cidades de SC
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina que autorizaram a instalação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis na capital e em outras 11 cidades do estado. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6883,…
ADI contra decretos do PI que autorizam PMs a lavrar termo circunstanciado é inviável
ADI contra decretos do PI que autorizam PMs a lavrar termo circunstanciado é inviável A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) contra decretos do Estado do Piauí que autorizam policiais militares a lavrar…
Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência são objeto de ADI
Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrncia so objeto de ADI A Associao Nacional dos Delegados de Polcia Judiciria (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piau que autorizam policiais militares a…
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcolicas em estdios de futebol A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comrcio e o consumo de bebida alcolica em…